DIVULGAÇÃO I Autorização para utilização de azoto gerado in situ até 31 de dezembro de 2024

ARP 100Caros associados,

Na sequência da divulgação realizada pela ARP no final de 2019, dando conta da consulta pública promovida pela Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) sobre o pedido de derrogação ao Regulamento (UE) n.º 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho de 22 de maio de 2012 (relativo à disponibilização no mercado e à utilização de produtos biocidas) iniciado pela Áustria, e com vista à inclusão de azoto gerado in situ (essencial atualmente na proteção do património cultural) na lista de biocidas autorizados, vimos por este meio dar conhecimento da recém-decisão europeia que permite a Portugal e aos respetivos Estados-Membros, a utilização de produtos biocidas com base em azoto gerado in situ obtido por ar atmosférico, pelo menos até dia 31 de dezembro de 2024. 

Espera-se que neste período possa ser possível a sua inclusão no Regulamento, onde consta já o azoto, mas apenas o fornecido em garrafas e em quantidades limitadas.

Para mais informações pfv consultar o documento, Decisão de Execução (UE) 2020/1047 DA COMISSÃO de 15 de julho de 2020.

Pela Direção da ARP,

Ana Catarina Teixeira



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